Blog do Juraci Filho

Nesta terça-feira (24), durante entrevista à TV Mirante, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anula a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e agradeceu a participação do governo do Maranhão junto à Famem para o ganho da causa.

A decisão do Tribunal de Contas da União em reduzir o FPM das prefeituras foi anulada a partir de liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia e pelo PCdoB.

No Maranhão, 66 cidades foram afetadas com perdas no Fundo de Participação dos Municípios pela Normativa nº 201/2022 do TCU, que passou a considerar os dados incompletos do mais recente censo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo do Maranhão com a Famem, o ministro Bruno Dantas, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB”, afirmou o governador Carlos Brandão por meio de suas redes sociais.

Durante a entrevista, o presidente da Famem agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão junto à entidade maranhense, em reunião ocorrida no dia 10 de janeiro com o ministro-presidente do TCU, Bruno Dantas, para reverter a situação dos municípios.

“Eu quero deixar registrada a presença, a compreensão e o compromisso do governador Carlos Brandão com essa causa. Ele foi conosco à Brasília, largou suas agendas aqui no estado, que são muitas, e participou de reunião conosco para sensibilizar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e o advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias”, agradeceu o presidente da Famem.

Na ocasião, Rezende destacou que os municípios receberam essa decisão de forma muito satisfatória, e explica que, por enquanto, o TCU deverá considerar o Censo de 2018, o que não deve impactar na qualidade da aplicação das políticas públicas.

“A decisão da suspensão ocorreu porque não foi concluído o Censo, inclusive, não há nenhum município do Maranhão em que houve a conclusão. Foram alcançados 66 municípios diretamente, perdendo inclusive no Índice de Participação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso atinge, obviamente, a economia dos municípios, repasses do ICMS, da saúde”, pontuou Ivo Rezende.

Entenda o caso

No fim do ano passado, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado, que é uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo de 2010.

O fato da projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E para que esta distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O prefeito Eduardo Braide, anunciou, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2023, o reajuste de 15% para os professores da rede municipal. O evento, realizado nesta terça-feira (24), reuniu professores, gestores, coordenadores e equipes de apoio do ensino. Em sua fala, o prefeito destacou a valorização efetiva dos profissionais.

“A verdadeira valorização passa por uma remuneração digna. Em 2017 não teve reajuste, em 2018 e 2019 a mesma coisa. Em 2020 e 2021, a pandemia não permitiu que o reajuste fosse concedido. Já em 2022, demos reajuste dentro das possibilidades do Município. Agora, em 2023, o MEC apontou um percentual para atualização do piso de 14,95%. Mas, conversando com a nossa equipe econômica eu anuncio a vocês que o reajuste de toda a categoria não será de 14,95%. Será de 15%”, disse o prefeito, aplaudido de pé pelos professores.

Ainda dentre os anúncios, o prefeito destacou a entrega de jogos didáticos, materiais de suporte pedagógico e um Chromebook para cada um dos professores que estão em sala de aula. Braide também disse que o processo dos precatórios do Fundef também já foi agilizado junto à Procuradoria-Geral do Município. Os professores receberão os precatórios em 3 parcelas a serem repassados pelo Governo Federal.

Ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, do promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda Oliveira, o prefeito de São Luís relembrou todo o trabalho que tem sido realizado para a melhora na educação municipal. O prefeito destacou o resgate e concretização de vários sonhos da classe como a unificação de matrícula, ampliação da jornada de trabalho, reformas e reconstruções que estão sendo realizadas nas unidades de ensino, além do seletivo que está em andamento, com provas objetivas realizadas no último dia 22 de janeiro.

A professora Carla Gama Veloso, da U.E.B. Olívio Castelo Branco, fez questão de destacar o diálogo permanente do prefeito com a categoria. “O prefeito Eduardo Braide tem se mantido presente e em diálogo constante com a categoria, e este momento tão importante com anúncio de equipamentos e suporte pedagógico e a valorização da classe, vai refletir na qualidade do ensino dos alunos e no trabalho de todos os professores”, completou.

Jornada Pedagógica – A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início nesta terça-feira à Jornada Pedagógica 2023, com a participação de Chancelada sob o tema “Competências Socioemocionais Para Uma Educação Humanizadora”, a abertura do evento contou com as palestras de Eduardo Shinyashiki, neuropsicólogo e especialista em desenvolvimento das Competências de Liderança e Preparação de Equipes, de Juliana Rodrigues, designer de Programas da Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa e de Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão.

A jornada, que iniciou no Salão de Eventos do Villa Reale Buffet, no Calhau, seguirá com formação com as equipes de apoio das escolas/núcleos também no dia 25 em cada uma das unidades onde os profissionais atuam.

Durante a ação “Vacinar & Brincar: Diversão protegida”, idealizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram aplicadas 1.397 doses de vacinas contra a Covid-19, além de vacinas de rotina. A vacinação foi realizada na última semana em locais estratégicos como a Biblioteca Benedito Leite, o Pátio Norte Shopping; e, no domingo (22), no Parque Estadual do Sítio do Rangedor e na Reserva do Itapiracó.

Na Biblioteca Benedito Leite e no Pátio Norte Shopping, a mobilização teve início na última terça-feira (17) e se estendeu até sexta-feira (20). Nos dois espaços, mais de mil doses foram aplicadas.

“Fazer saúde pública implica pensar em ações para além das que têm como destino as unidades hospitalares, por exemplo, é também buscar aproximar os serviços do SUS da população, indo aonde ela estiver. Com isso, nós mostramos que o governo do Estado está interessado no bem-estar dos maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A ação considera que o mês de janeiro, período de férias escolares, é oportuno para aliar saúde à diversão. Das mais de mil doses aplicadas, 328 foram na Biblioteca Benedito Leite, sendo 183 doses contra Covid-19 e 145 de rotina; e 717 doses no Pátio Norte Shopping, sendo 410 contra a Covid-19 e 307 de rotina.

De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, a estratégia fortalece a cultura da prevenção. “Nossa missão é fazer com que as pessoas, mesmo nas férias, lembrem dos serviços de saúde como algo que está incorporado ao dia a dia”, comentou.

Diversão e Saúde – Em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), a SES também realizou, no domingo (22), ação de vacinação no Projeto Diversão no Parque, onde também foram disponibilizadas todas as doses de vacinas contra Covid-19, além das demais que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações. De forma simultânea, a ação foi realizada no Parque Estadual do Sítio do Rangedor e na Reserva do Itapiracó. Foram aplicadas 352 doses.

No próximo domingo (29), a ação de vacinação também acompanhará o Projeto Diversão no Parque, que, desta vez, acontecerá na Praça João Paulo II e no Parque da Vila Palmeira, das 15h às 20h.

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.

Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.

Contexto
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.

ADPFs
A Assembleia baiana e o PCdoB alegaram que a decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontaram uma possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para proteger a situação de municípios que apresentassem redução dos coeficientes a partir de uma mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 determinou a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo Censo.

Os autores argumentaram que o ato do TCU gera uma “inconsistência
orçamentária” a uma “parcela razoável” dos municípios que confiaram na estabilidade do coeficiente com base na lei complementar.

Direitos violados
Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança
jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o relator, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, responsável pela segurança pública do Distrito Federal, informou nesta segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a intervenção federal na segurança pública do DF não vai ser prorrogada.

Com a decisão, o processo de intervenção permanece até 31 de janeiro, sem alterações. Após esse prazo, o governo do DF volta a ser responsável pela Polícia Militar, Civil e outras instituições militares.

Cappelli chegou às 18h no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se reuniu com Moraes. O encontro durou cerca de uma hora e meia. A intervenção federal no DF havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes.

O objetivo da intervenção era “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” no Distrito Federal. O interventor Ricardo Cappelli ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça.

O deputado estadual Adriano Sarney foi confirmado nesta segunda-feira (23), na Convenção Nacional do Partido Verde, no comando do PV no Maranhão. Desta forma, o Diretório aprovou por ampla maioria a recondução dos atuais mandatos da Executiva Nacional por mais dois anos.

“O aliado e amigo José Penna permanecerá presidente, assim como nosso líder ex-ministro Sarney Filho, membro permanente da Executiva. O PV do Maranhão segue comprometido com a luta em defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, destacou Adriano.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Por Carlos Brandão

Estamos iniciando um governo que, acima de tudo, será feito obedecendo a um planejamento muito bem construído. Trabalharemos com metas traçadas a partir de nossa realidade, sabendo exatamente onde queremos chegar. Nosso destino será o desenvolvimento sustentável. Uma política de governo feita para o bem das pessoas, que respeita o meio ambiente e se baseia no equilíbrio entre o crescimento econômico, o bem-estar social e a preservação ambiental. Estamos comprometidos em governar para todos os maranhenses, com uma gestão municipalista, conciliadora e voltada para o progresso.

Como disse em meu discurso no Palácio dos Leões, nosso governo será baseado em quatro pilares fundamentais: Desenvolvimento, pela geração de emprego e renda; Educação, voltada para a capacitação de nossos jovens para o mercado de trabalho; Combate à Fome, assegurando condições para que as pessoas tenham acesso à alimentação; e Paz no Campo, garantindo segurança jurídica aos pequenos que querem produzir e ter acesso ao crédito e à assistência técnica. Esses pilares estarão interligados porque não podem ser tratados de forma isolada. Por exemplo: investir na educação é primordial para combater a fome, a partir do momento em que prepara as pessoas para o mercado de trabalho e, por consequência, oportuniza acesso à renda.

De toda forma, considero o pilar do desenvolvimento fundamental para que possamos garantir que todas as cidadãs e cidadãos tenham alternativas para a melhoria da qualidade de vida. Vamos trabalhar muito para atrair novos investimentos para o Maranhão; por meio de incentivos fiscais, de infraestrutura ou de outros meios. Também vamos fomentar o empreendedorismo e as pequenas empresas. Para isso, precisamos promover a capacitação e a qualificação da mão de obra, para que tenhamos uma força de trabalho preparada e qualificada para atender às necessidades do mercado. Isto será feito por programas de formação e treinamento, que serão oferecidos a todos os maranhenses.

No entanto, precisamos trabalhar juntos, construindo um estado cada vez melhor. Assim como temos feito nos últimos meses, desde que assumimos o governo, em abril de 2022. De lá para cá, pudemos continuar o trabalho exitoso que vinha sendo comandado pelo então governador Flávio Dino e complementá-lo com obras e ações que têm chegado às pessoas.

Faremos um governo com muita esperança, mas acima de tudo de confiança no trabalho que vamos desenvolver. Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer nossos desafios e dificuldades como gestores do bem público. Assim chegamos até aqui e assim seguiremos. Entendemos que a construção de um governo forte não acontece pela divisão. Acontece pela multiplicação de esforços em busca de um objetivo.

Foi divulgada pela secretaria de administração penitenciária do Distrito Federal  a lista completa com os nomes de todos os 1.398 presos pelos atos golpistas do último domingo (8).

São 905 homens e 493 mulheres, com idades entre 18 e 74 anos.

Do Maranhão, 11 integram a lista final.

Veja aqui os nomes de todos.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) está costurando junto à bancada feminina sua candidatura para a primeira vice-presidência do Senado.

Segundo ela, a última vez que a bancada lançou um nome para Mesa Diretora foi há dez anos, com a ex-senadora Marta Suplicy, então no PT.

Eliziane está buscando apoio de outros partidos, já que os 12 votos de senadoras não são suficientes para elegê-la. Geralmente, a eleição no Senado se dá de maneira consensual para todos os cargos, como uma chapa. Mas caso não consiga, não descarta lançar o seu nome avulso.

Estão postas hoje duas candidaturas à presidência da Casa: a de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a de Rogério Marinho (PL-RN). Líderes do PL, no entanto, admitem brigar pela primeira-vice em uma chapa com Rodrigo caso Marinho não se viabilize.

Eliziane se destacou durante a CPI da Pandemia, em atuação com outras senadores. Nas eleições de 2022, seu nome chegou a ser cotado para concorrer como vice do ex-governador João Doria. Ela acabou apoiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e auxiliando no diálogo com os evangélicos.