Blog do Juraci Filho

O deputado César Pires apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo que o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite, e o delegado-geral, Jair Paiva, sejam convidados a prestar esclarecimentos ao Legislativo estadual sobre o combate a crimes cibernéticos no Maranhão. Pires quer saber o que está sendo feito para coibir essas práticas e punir os criminosos.

“Assisti recentemente um blogueiro de Codó ter sua imagem atacada por uma página fake. Ele foi à delegacia, registrou boletim de ocorrência, a delegacia não tem o aparelhamento suficiente para investigar. O deputado Zito Rolim foi outra vítima do mesmo modus operandi, a página continua nas redes sociais fazendo as suas perversidades. Admito as querelas políticas, mas não se pode entrar no campo pessoal sob pena de não termos a certeza de onde vamos parar, até para agressões físicas graves”, destacou César Pires.

Ressaltando que o atual secretário é um homem preparado para o cargo, César Pires defendeu que o coronel Sílvio Leite precisa ir ao Legislativo estadual esclarecer em que nível se encontra o sistema de segurança do Maranhão para combater esse tipo de crime. “Onde se encontra a delegacia especializada no combate a esses crimes? Quem são técnicos responsáveis? Quantos criminosos já foram levados às barras da Justiça? Quantas ações foram feitas nas redes sociais? Quantos casos já foram elucidados? Essa é uma questão apartidária, pois todos nós podemos ser vítimas desses crimes, portanto precisamos combatê-los”, justificou o deputado.

César Pires acrescentou que o mundo inteiro se preocupa hoje com as fake News, uma questão muito grave que deve ser discutida em todos os níveis, para que sejam encontradas soluções para esse problema. “Esta Casa também não pode se furtar dessa discussão, e não há outro caminho senão pedir esclarecimento de quem detém essas informações. Na evolução dos fatos, vamos chamar também o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O problema existe, está evoluindo e devemos enfrentá-lo”, reforçou.

Para finalizar, César Pires disse que os parlamentares, os poderes constituídos e a sociedade em geral não podem apenas tomar conhecimento desses crimes cibernéticos sem se posicionar, e não buscar a elucidação dos fatos e a punição dos criminosos. “Não podemos deixar essas situações evoluírem sem tomar providências. Por isso pedimos esclarecimentos ao sistema de segurança, já que há a informação de que o Estado tem aparelhamento necessário para combater esses crimes. A Assembleia pode dar a sua contribuição. Silenciar seria comungar com esse tipo de desvio de conduta. Esta é uma conclamação à união de esforços para não deixar o crime cibernético evoluir no Maranhão”.

Foto: Divulgação

O senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PDT, Weverton Rocha, vai demonstrando ter “dois pesos e duas medidas” quando o assunto é o apoio da classe política maranhense.

No fim de março, após a decisão do então governador Flávio Dino (PSB) e seu grupo político em apoiar a pré-candidatura de Carlos Brandão (PSB), Weverton desdenhou da força da classe política, afirmando que nunca teve padrinhos políticos e que o apoio que fazia sua pré-candidatura crescer viria do “povo”.

Depois de cerca de 40 dias, após receber o apoio do presidente do PL no Maranhão e deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), o discurso de Weverton foi bem diferente. O senador pedetista ressaltou e valorizou o apoio recebido pela “classe política”.

Inegavelmente, dois pesos e duas medidas sobre a classe política.

Blog do Jorge Aragão

Por meio das Comissões de Direitos Humanos e Minorias/ e de Educação, a Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25), às 15h30, o Projeto de Lei 3422/21, que trata sobre a Lei de Cotas.

Requerida pelos deputados Camilo Capiberibe, Bira do Pindaré e Lidice da Mata, a Audiência terá debate amplo. Dentre os convidados estão a defensora pública da União, Rita Cristina Oliveira; o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, Silvio Luiz de Almeida; a representante da NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, Nilma Lino Gomes; e a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos.

A Lei de Cotas, segundos os autores do requerimento para Audiência Pública, garantiu a redução de desigualdades no acesso à universidade naquilo que diz respeito à questões raciais.

Relator do Projeto de Lei, o deputado Bira do Pindaré defendeu que é preciso ir além e fazer com que essa Lei alcance ainda mais pessoas; e defendeu que é preciso que o diálogo seja o mais amplo possível a fim de garantir que todos os agentes se manifestem e deem sua colaboração ao debate.

Jorge Aragão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou por meio de suas redes sociais que o pagamento do mês de maio de 2022, dos servidores públicos do Maranhão, será antecipado para o próximo dia 30.

Brandão aproveitou a oportunidade para informar sobre a entrega de mil cartões do programa Cartão Transporte Universitário, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), com benefício de 800 reais a cada estudante.

“Que a educação transforma vida, já sabemos. Temos a satisfação de garantir aos nossos jovens acesso a esse bem preciso”, disse o governador.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) fará um pronunciamento nesta quinta-feira (26) na tribuna da Assembleia Legislativa para marcar sua posição com relação a vice na chapa de Brandão ao Governo.

O parlamentar vai se pronunciar quanto a confirmação ou desistência em concorrer, internamente no Partido dos Trabalhadores, a vice na chapa governista ao Palácio dos Leões. Pois, o ex-secretário de Educação, Felipe Camarão, tem a preferência do governador Carlos Brandão e também do ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado.

Zé Inácio tem dito à imprensa que está em processo de maturação a intenção de candidata-se a vice e que está analisando se manterá a inscrição do seu nome para ser julgado pelos 160 delegados que vão decidir o rumo sobre quem será o representante do PT que irá formar a chapa de Brandão.

O encontro do PT acontece nesta final de semana e deverá ser muito prestigiado pelos “táticos do PT”.

Em entrevista realizada na tarde dessa terça-feira (24) ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher, falou sobre o registro de casos contra violência doméstica no Maranhão e a divulgação de canais de denúncia para vítimas desse tipo de crime. Ouça no miranteam.com

“Quanto mais se divulga e quanto mais se tem organismos especializados ao atendimento a mulher em situação de violência, mais a violência que tá ali acobertada aparece. Mas também nós também temos que identificar esse momento que vivenciamos, que é ainda é o de pandemia, mas é sobretudo de momento de pós-crises mais altas da pandemia, em que a gente sabe que a vida das mulheres ficou muito mais fragilizada. Muitas perderam o emprego, muitas ficaram numa situação até mesmo de problemas de ordem psicológica, em razão de tudo isso que estava passando, muitas precisaram ficar dividindo mais ainda o espaço doméstico com aquela pessoa que a maltrata, que é o companheiro, que necessita controlar a vida dela, que usa de violência para poder manipular e não poupa os filhos, então não dá pra elencar apenas menos um fator, a gente tem que fazer um somatório de tudo isso que tá acontecendo e que faz com que a vida da mulher fique muito mais vulnerável”, disse.

Como denunciar?

Caso você se encontre em situação de violência ou abuso doméstico, ligue para os números 100, 180 ou 190. Você também pode pedir ajuda para a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, cujo telefone é o (98) 3198-0100. A Delegacia Especial da Mulher em São Luís atende pelo número (98) 3214-8649. Já os contatos da Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha são os telefones (98) 3223-5800 (para a capital) e 0300-3135-800 (para o interior).

Texto e foto: Rodrigo Bomfim

O governo do Estado do Maranhão dá início à programação oficial do São João 2022 nesta sexta-feira (27), reunindo, às 14h, expressivas e tradicionais atrações da cultura local, a exemplo do famoso bumba meu boi, na Praça do Pantheon (em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite), no Centro.

Às 16h, os bois Upaon-Açu; de Leonardo; de Axixá; de Santa Fé; da Madre Deus; da Fé em Deus; Brilho da Ilha; Novilho Branco; Meu Tamarineiro; da Juventude (Miranda do Norte); e de Pindaré saem em cortejo, pelo Centro Histórico, percorrendo as ruas do Outeiro, Grande (Oswaldo Cruz), Afonso Pena, de Nazaré, da Estrela, da Alfândega, Beco Catarina Mina, rua Portugal, avenida Senador Vitorino Freire, com destino à Praça da Fé (em frente à Casa do Maranhão – importante museu folclórico da cidade).

Além dos grupos de bumba-boi, a programação está aberta para distintas manifestações culturais, como tambor de crioula, cacuriá, quadrilha, dança do coco, entre outras.

Palco na Praça da Fé – Às 18h, haverá uma solenidade de abertura do São João 2022 com o governador do Maranhão, Carlos Brandão; e o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor.

Em seguida, a programação continua na Praça da Fé, onde haverá um palco para apresentação do grupo Afrôs (18h30); Boi de Nina Rodrigues (19h30); Companhia Barrica do Maranhão (20h); da Floresta (21h); e Boi de Maracanã (21h30).

Programação oficial, com dois meses de festa – No dia seguinte, 28 de maio, tem início a programação oficial. Serão dois meses de festejo, com mais de 500 atrações e mais de 20 arraiais no maior São João do Brasil, considerando apenas os oficiais, ou seja, fora os de bairro que terão apoio do Governo.

Os que devem receber um maior público são Nauro Machado, Ipem, zona rural, Shopping da Ilha, Ceprama, Vila Palmeira, Cidade Operária, Maiobão, Santo Antônio, Lagoa da Jansen, área Itaqui-Bacanga e Convento das Mercês.

Os destaques ficam por conta da Nauro Machado, com programação de 11 de junho a 3 de julho; da Vila Palmeira, com um mês de duração, de 2 de junho a 2 de julho, de quinta a domingo para ambos; e o do Ipem, que funcionará diariamente, de 11 de junho a 10 de julho.

Decoração junina – São muitas as intervenções decorativas em mais de 20 cidades maranhenses. Na capital, quem passa pelo Centro Histórico se encanta com o colorido forte e vibrante das bandeirinhas, bandeirolas e mosaicos.

Os locais que recebem a decoração são as ruas Portugal, Djalma Dutra, da Estrela, da Alfândega (próximo à Feira da Praia Grande). Na Praça dos Catraieiros (próximo à Casa do Maranhão) será montado um painel instagramável. A decoração junina, que é de iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), apresenta uma novidade em 2022: a Ponte José Sarney – conhecida como ponte do São Francisco -, que pela primeira vez recebe um mosaico, com seis trechos de 60 metros de extensão.

Contagem regressiva e Maranhão de Reencontros – Logo na solenidade de posse como governador do Maranhão, no último 2 de abril, Carlos Brandão anunciou que, depois de dois anos de interrupção por causa da pandemia, o estado voltaria não apenas a celebrar os festejos juninos, mas organizar o maior São João do Brasil.

Deu-se início, então, a contagem regressiva. Um mês depois, mais precisamente no dia 1º de maio, um saudoso e numeroso público já pôde conferir as prévias juninas do projeto Maranhão de Reencontros – evento que tem recebido, todos os domingos, vários artistas tradicionais da cultura local.

O público, que chegou a ultrapassar mais de 3.500 pessoas na Concha Acústica Reynaldo Faray, localizada na Lagoa da Jansen, em São Luís, desfrutou o talento de nomes como Cacuriá de Dona Teté, Mano Borges, Boi de Morros, comédia Pão com Ovo, Boi de Nina Rodrigues, Companhia Barrica do Maranhão, Boi Brilho da Ilha, Boi de Axixá, Boi da Maioba, Boi Novilho Branco, Roberto Ricci e Boi de Santa Fé.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta terça-feira (24), o repasse de R$ 1,2 milhão a quatro cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior investimento, de R$ 599,4 mil, será destinado ao município de Pedro do Rosário, no Maranhão. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene, limpeza e dormitório. Com a mesma finalidade, o MDR também vai repassar R$ 511,8 mil para São Geraldo do Araguaia, no Pará. As duas cidades foram afetadas por inundações.

Já a cidade de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo, que foi atingida por chuvas intensas, contará com R$ 108,9 mil para a compra de cestas de alimentos. Por fim, Iracema do Oeste, no Paraná, afetada pela estiagem, terá R$ 65,3 mil para a aquisição de um reservatório de água, cestas básicas e combustível para caminhão.

Com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito em trecho da Avenida dos Holandeses, na altura da rotatória do Calhau, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou a fase de adaptação de duas barreiras eletrônicas naquela via.  Para o secretário da SMTT, Diego Baluz, a implantação das barreiras eletrônicas se constituem numa importante medida de valorização à vida tomada pela gestão do prefeito Eduardo Braide, uma vez que concilia disciplina, fluidez e segurança para todos as pessoas que trafegam no local.

“Nossas estatísticas mostram que esse cruzamento de via consta como um dos locais com maior número de acidentes, causados por imprudência e excesso de velocidade. Com a implantação dos equipamentos, a Prefeitura pretende mudar essa realidade, ofertando mais segurança a quem trafega pela avenida”, explicou Diego Baluz.

O equipamento contempla os dois sentidos da avenida com o objetivo de reduzir o excesso de velocidade praticado pelos condutores e, dessa forma, diminuir o número de acidentes na área. Embora o equipamento esteja instalado em uma via de velocidade de 60 km/h em sua extensão, o trecho próximo à barreira eletrônica terá velocidade reduzida obrigatória de 50 km/h.

O local passou por sinalização vertical complementar em função da mudança e o equipamento será aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Embora seja caracterizada como uma rodovia estadual, a Avenida dos Holandeses fica situada no perímetro urbano na capital, destacando-se a rotatória do Calhau como um dos pontos de grande fluxo de veículos. O cruzamento também concentra o tráfego das avenidas Luís Eduardo Magalhães e Avicênia, bem como de uma grande área comercial onde se situa um shopping da capital.

A tecnologia desse tipo de sinalização eletrônica é utilizada pelos órgãos oficiais para aferir a velocidade dos veículos com o objetivo de evitar os excessos nas ruas, avenidas e nas estradas do país. Quem regulamenta a utilização é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da resolução 396/11.

A averiguação é realizada anualmente e tem como finalidade certificar a regularidade funcional dos equipamentos (radares, barreira eletrônica e monitoramento de faixa exclusiva ônibus e de sinal sobre a faixa), garantindo que estejam em conformidade com as determinações estabelecidas pelo instituto.

A deputada estadual Daniella (PSB), assim como boa parte de seus colegas de parlamento, já confirmou o desejo de renovar o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições deste ano. A deputada está confiante nas manifestações de apoio popular e político que tem recebido, seja nas visitas aos municípios ou por meio de suas redes sociais, nas quais eleitores, em quantidade exacerbada, fazem questão de deixar elogios à atuação de Daniella como parlamentar. Essa satisfação dos maranhenses nasce com o desempenho de um mandato que tem sido atuante, persistente e participativo desde o princípio da legislatura.

Em praticamente três anos e meio de mandato, a deputada Daniella apresentou e conseguiu a aprovação de diversas leis que, de fato, fazem a diferença na vida da população. Além de deixar sua marca, através de projetos, leis e indicações, nos mais diversos setores da administração pública estadual, Daniella concentra esforços no combate a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Com a parlamentar no plenário Alema, o assunto ganhou evidência e estimulou um engajamento ainda maior não somente dentro das próprias instituições públicas responsáveis pelas ações de enfrentamento desse tipo de violência, mas, também, na sociedade como um todo.

Ações de combate à violência contra a mulher – É de autoria da deputada Daniella (PSB) a Lei de Nº 11.292/2020, conhecida como ‘Lei dos Condomínios’. Com base nesse dispositivo, os condomínios residenciais de todo o Maranhão são obrigados a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente ou idoso. Essa lei está surtindo efeitos positivos nesse combate que precisa ser constante.

Foi a deputada Daniella quem também criou a Lei de Nº 11.352/2020, que estabelece a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (Disque 180) nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão. Isso permite que mais mulheres ou testemunhas da violência contra a mulher se encorajem e formalizem denúncias que podem, inclusive, salvar vidas.

Daniella também conseguiu aprovação da Lei de Nº 11.455/2021, de sua autoria, que criou o selo “Empresa Amiga da Mulher”, funcionando como um incentivo ao fortalecimento de ações empresariais internas que promovem o combate da violência contra a mulher; o apoio e incentivo à capacitação feminina; ações com foco na saúde da mulher, dentre outras.

Aluguel Maria da Penha – A Indicação do ‘Aluguel Maria da Penha’, feita pela deputada Daniella ao Governo do Estado, está fazendo a diferença e amparando mulheres que foram vítimas da violência de seus companheiros. Através dessa iniciativa, elas recebem um aluguel social mensal, no valor de R$ 600,00, durante 12 meses, para deixarem a casa em que vivem com o agressor. Essa é uma forma de amparar as mulheres que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Outras leis – Até agora, a deputada Daniella é autora de pelo menos 12 leis que definem novas ações favoráveis aos maranhenses por meio da ampliação de direitos e da manutenção dos deveres dos cidadãos. Desse pacote de leis, destaque para as seguintes:

-Lei de Nº 11.146/2019: institui a campanha “Diga NÃO à Importunação no Estado do Maranhão”.

-Lei de Nº 11.514: criou o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

-Lei de Nº 11.042/2019: criou a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose.

-Lei de Nº 11.353/2020: institui no Maranhão a campanha “Mais Mulheres na Política”.

-Lei de Nº 11.371/2020: institui o Dia Estadual da Menina, com o objetivo de dar visibilidade a milhares de meninas que vivem em situação de vulnerabilidade e sem acesso à educação no Maranhão e, ainda, para promover os direitos e empoderamento das meninas.

-Lei de Nº 11.082/2019: institui a Semana Estadual da Juventude, celebrado anualmente, no estado do Maranhão.

-LEI de Nº 11.335/2020: institui o Dia Estadual do Nutricionista no estado do Maranhão e dá outras providências.

-LEI de Nº 11.339/2020: dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no estado do Maranhão, a disponibilizarem tabela de preços ao consumidor e dá outras providências.

Toda campanha de reeleição baseia-se na análise dos feitos dos políticos durante os mandatos que exerceram e, nesse quesito, a deputada Daniella vai chegar à campanha com muito trabalho, que excede o que citamos aqui, para mostrar aos que confiaram a ela uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.