Blog do Juraci Filho

Em visita à governadora do Piauí Regina Sousa, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Zé Inácio foi convidado a participar da solenidade de lançamento de novas linhas de  crédito do Programa Apoio a Pequenos Negócios – Crédito Urbano e Rural.

A iniciativa tem o propósito de oferecer oportunidades mais justas de desenvolvimento, incentivando o empreendedorismo no campo e na cidade.

“Quero agradecer a governadora Regina Sousa, que nos recebeu muito bem e nos convidou para conhecer e acompanhar o lançamento desse importante programa de apoio a agricultura familiar do Piauí.”, comentou Zé Inácio.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Raposa divulgou nesta quinta-feira (19), uma Nota de Esclarecimento sobre a decisão do TCE/MA em suspender pagamentos à fornecedora de medicamentos do município de Raposa. Veja abaixo:

Em decisão tomada pelo pleno do TCE-MA na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, foi aceita cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para determinar ao município de Raposa-MA e à Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade a suspensão de pagamentos à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.

O pedido de cautelar e consequente voto favorável levam em conta que essa empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas bancárias bloqueadas e suspenso o direito de contratar com o Poder Público.

Essa suspensão decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Estado do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios.

O voto do conselheiro Caldas Furtado também determinou que sejam ouvidos o Município de Raposa-MA, o Senhor Romilson Lopes Froes, Secretário Municipal de Saúde de Raposa-MA, e o representante da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. no prazo de 15 dias. A mesma cautelar determina ainda a realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre o municio e a distribuidora.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro estará em Imperatriz/MA nos dias 13 a 16 de julho 2022.

A convite do presidente da COMADESMA o pastor e deputado estadual José Alves Cavalcante, o Presidente da República Jair Bolsonaro irá participar da convenção de pastores que será realizada aqui na cidade de Imperatriz nos dias 13 a 16 de julho de 2022, pela COMADESMA-Convencão dos Ministros das Igrejas Evangélica Assembleia de DEUS do SETA no Sul do Maranhão.

O evento acontecerá no Templo Central das Assembleias de Deus de Imperatriz.

Deu na Folha de S. Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 76, se casou com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, 55, na noite desta quarta-feira (18) em São Paulo.

​A cerimônia ocorreu em um lugar de eventos na zona sul da capital paulista. Cerca de 150 pessoas foram convidadas, entre elas familiares, políticos e artistas.

O evento foi fechado à imprensa, mas, do lado de fora, deu para ouvir aplausos, gritos de “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula lá”, além do novo jingle da campanha. Também houve alguns protestos isolados contra o petista na frente do local.

O ex-presidente Lula chegou às 18h25, um dos primeiros. Na entrada, os convidados precisavam deixar seus celulares na chapelaria, segundo a assessoria de imprensa do petista.

Janja chegou às 19h27. Segundo membros da organização, a partir das 19h30 mais nenhum convidado poderia entrar no espaço. Os retardatários tiveram que esperar a noiva andar até o altar para terem a entrada liberada.

Compareceram nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) e sua esposa, Lu Alckmin, o ex-prefeito Fernando Haddad e sua esposa, Ana Estela, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os governadores Paulo Câmara (PSB-PE), Rui Costa (PT-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN), os ex-governadores Wellington Dias (PT) e Flávio Dino (PSB), os ex-ministros Franklin Martins e Celso Amorim, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, a ex-prefeita Marta Suplicy, o senador Jacques Wagner e o ex-senador Lindbergh Farias.

Também estiveram presentes o presidente do PT em SP, Luiz Marinho, os deputados federais Rui Falcão, Marcio Macedo, Paulo Pimenta e Alexandre Padilha, o ex-deputado Marcelo Freixo, os deputados estaduais André Ceciliano e Emídio de Souza e o escritor Fernando Morais, autor de biografia do petista.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas), realizou o seminário com o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não é Turismo. É CRIME!”. O evento ocorreu nesta quarta-feira (18) e marcou o Dia D de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

Além do seminário, a prefeitura está realizando uma semana de ações para debater o tema em vários localidades da Cidade Balneária. São José de Ribamar é o 5° município do Maranhão em número de caso de abuso sexual de crianças e adolescentes.

A Semas, em parceria com Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Secretarias de Educação e de Saúde, está realizando uma força tarefa para reduzir o índice de abuso abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

18 de maio – O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi instituído pela Lei Federal 9.970/20. É uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feria (17), projeto de lei de autoria da deputada Helena Duailibe (PP), que inclui o dia 26 de março no calendário de Eventos do Estado do Maranhão como o ‘Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia’.

A proposição pretende promover a conscientização da sociedade sobre a incidência de doenças epiléticas, que afetam milhares de pessoas e seus familiares. Além disso, visa combater o preconceito e levar mais informações sobre essa patologia de modo a promover orientação e apoio às pessoas com esse problema.

De acordo com a deputada, quase a metade das pessoas acometidas por epilepsia não recebe nenhum tipo de assistência. Ao instituir um dia dedicado à defesa dos direitos dessas pessoas, se viabiliza a criação de campanhas educativas destinadas a várias camadas da população.

“Portanto, é relevante instituir o dia 26 de março como ‘Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia’ por ser uma data de esforço internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combater o preconceito. É de suma importância o apoio desta Casa para a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao tema”, justificou a parlamentar.

A doença

A epilepsia é uma patologia neurológica com vários tipos de manifestações, sendo a convulsão o sintoma mais visível. A causa pode ser congênita ou traumática, o que quer dizer que qualquer pessoa pode se tornar epilética ao longo da vida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epilepsia é uma das doenças neurológicas sérias mais comuns e que afeta cerca de 50 milhões de pessoas no mundo todo. As pessoas com epilepsia estão sujeitas a todo tipo de preconceito e estigmas devido à falta de conhecimento em relação à doença e enfrentam dificuldades na educação, no mercado de trabalho, no casamento, entre outros setores da vida pessoal.

Caracterizada pela ocorrência de convulsões e, também, por sua recorrência, a epilepsia é classificada como um transtorno convulsivo. Convulsão é a atividade neuronal anormal, rítmica, síncrona e transitória no Sistema Nervoso Central (SNC).

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 13/5, declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão que atribuíam foro por prerrogativa de função a agentes públicos como defensores públicos, procuradores estaduais e delegados de polícia. Em seu voto, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6505, 6507 e 6509, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência do Supremo de que as Cartas estaduais não podem criar, de forma indiscriminada, hipóteses de foro especial que não estejam previstas na Constituição Federal.

As ações foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No caso do Rio de Janeiro (ADI 6505), a Constituição determinava que membros da Defensoria Pública, procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa e delegados de polícia fossem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade. Na ADI 6507, Aras contestava dispositivo da Constituição de Mato Grosso do Sul que tinha a mesma previsão para o defensor público-geral do estado, os procuradores do estado e os membros da Defensoria Pública. No caso do Maranhão (ADI 6509), a Constituição estadual atribuía a prerrogativa ao defensor público-geral do estado.

Parâmetro seguro

O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal atribuiu ao constituinte estadual a competência para organizar a Justiça local. Por esse motivo, segundo seu entendimento, não se trata de desprestigiar as funções exercidas pelos agentes públicos descritos nas normas impugnadas, mas de estabelecer um parâmetro seguro para evitar a ampliação da prerrogativa de foro, que visa garantir o exercício autônomo e independente da função pública, “sem os assombros de retaliação futura”.

Ele explicou que a Constituição Federal não atribui, por exemplo, foro especial aos advogados da União e das Casa do Congresso Nacional, aos defensores públicos ou aos delegados da Polícia Federal. “Não se cuidando, portanto, de discricionariedade conferida ao constituinte estadual, é incompatível com a Carta de 1988 a extensão do foro por prerrogativa de função, cuja previsão é excepcional, a autoridades não albergadas pela disciplina federal”, concluiu.

Modulação de efeitos

Em razão da segurança jurídica e do fato de as normas terem produzido efeitos por anos, os efeitos da decisão foram modulados, e a declaração de inconstitucionalidade terá efeitos a contar da decisão, resguardando a validade jurídica de situações consolidadas e as decisões definitivas.

O secretário da Casa Civil, Carlos Madeira, anunciou que o Governo do Estado está tomando providências buscando a solução do problema na prestação de serviço de ferryboat por meio Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e das empresas Serviporto e Internacional Marítima.

De acordo com Madeira, a recuperação da embarcação que está em manutenção, assim como, efetivado o aluguel de uma nova embarcação resolverão o problema.

“O Governo Brandão está ciente de todas as questões que envolvem o transporte de ferryboat e não mede esforços para retomar plenamente esta atividade. A curto prazo, estamos viabilizando contrato com uma empresa de Belém, vamos alugar uma embarcação. A médio prazo, o Estaleiro Escola vai recuperar o segundo barco da Serviporto. E a longo prazo, o terceiro barco, também da Serviporto, será recuperado”, enfatizou o chefe da Casa Civil.

Foto: divulgação