Blog do Juraci Filho

Por José Sarney

Otávio Mangabeira fora deputado federal desde 1911, chanceler no governo Washington Luís, exilado, novamente deputado, deputado constituinte, governador da Bahia, senador, participara da fundação da UDN e era membro da Academia Brasileira de Letras desde 1934. Velho, nos últimos anos de sua vida, morava no hotel Glória; se não me engano, na suíte 901, no nono andar. Recordo-me de que ele tinha os pés já bastante inflamados e andava com chinelas de plumas, muito confortáveis. Ali recebia os amigos e admiradores e os líderes dos partidos políticos, que sempre desejavam ouvi-lo.

Nós, da UDN, éramos presença constante. Não digo por mim, que era muito jovem, mas ali estive duas vezes, em companhia do Carlos Lacerda e do João Agripino.

No dia da revolta do Major Veloso, de Aragarças, Carlos Lacerda, ao saber da deflagração do movimento, telefonou para João Agripino e para mim pedindo que fôssemos ao hotel Glória, à suíte do Mangabeira, para onde ele estava se deslocando.

Lá cheguei e já encontrei o Lacerda dizendo ao Mangabeira que não tinha nenhum envolvimento com o fato e, pelo contrário, ouvindo alguns ruídos sobre sua ligação com oficiais da Aeronáutica, tinha chamado o Major Veloso, um dos mais afoitos, e dito que não praticasse nada de sedição — coisa de que eles falavam todo dia — e que ele condenaria qualquer movimento dessa natureza.

Mesmo assim, Veloso e alguns companheiros de farda desviaram três aviões militares, sequestraram um Constellation e foram para a pequena base de Aragarças. Foi o primeiro sequestro de avião do Brasil.

Lacerda insistia em reafirmar a Otávio Mangabeira e a todos nós — foram chegando outros colegas de partido: Rondon Pacheco, Milton Campos — sua absoluta falta de participação nesse movimento, feito com o objetivo de derrubar o Juscelino.

Mangabeira deu sua opinião, também contrária àquilo, dizendo que se tratava de uma loucura de jovens revoltados da Força Aérea, que ainda não haviam superado os resultados da chamada República do Galeão, na qual eles tinham feito o famoso inquérito sobre a morte do Major Vaz, que levara ao suicídio de Getúlio Vargas.

Ali foi tomada a decisão de que a UDN, por todos os meios, manifestaria sua contrariedade à chamada Revolta de Aragarças. Carlos Lacerda comprometeu-se a discursar, à tarde, na Câmara dos Deputados, dizendo de sua — bem como de todo o partido — condenação ao movimento e ao gesto tresloucado.

Foi um discurso difícil e notável!

Passada a agenda política, Carlos Lacerda perguntou ao Mangabeira por que ele não se mudava para um apartamento, argumentando que ficar ali no hotel seria bastante caro para ele, homem desprovido de posses, sendo muito mais barato morar em sua própria casa.

Mangabeira respondeu-lhe: “Carlos, na minha idade, não sei mais quem paga meu hotel.”

Antônio Carlos Magalhães contava que um dia Mangabeira lhe perguntara pelo Luiz Viana. Ele, então, disse que o Luiz Viana se encontrava na Bahia, aonde fora para a comemoração de sessenta anos de um amigo.

Doutor Mangabeira respondeu-lhe: “Quer dizer que Luiz Viana foi à Bahia só para um aniversário de sessenta anos de um fulano de tal…” E concluiu: “É. Hoje qualquer vagabundo faz sessenta anos na Bahia!”

Otávio Mangabeira era governador da Bahia, e o jornal A Tarde começou a atacar alguns oficiais que teriam provocado uma desordem na zona de meretrício de Salvador. Esses oficiais invadiram e empastelaram o jornal, pelo desrespeito que tinha tido com a oficialidade da guarnição militar.

Simões Filho, que era uma grande figura da Bahia, ex-ministro da Educação e fundador de A Tarde, procurou Mangabeira: “Governador, isso não pode acontecer no seu Governo: empastelaram o jornal, quebraram tudo e surraram uns jornalistas. Lembremo-nos de Rui Barbosa, que dizia: ‘A imprensa constitui o pulmão da democracia.’ O senhor tem que tomar providências imediatas, abrindo inquérito para punir os culpados.”

Mangabeira olhou para ele e respondeu: “Ó Simões, Rui é o astral; a realidade é o Exército Nacional!” E deu por encerrada a conversa.

Antônio Carlos contava isso com muita graça, imitando, como ninguém, o falar entre as bochechas do velho Mangabeira.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, presidente em exercício do PDT, prefeito de Igarapé Grande e coordenador da pré-campanha do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão, divulgou nessa sexta-feira (08), um vídeo para ratificar o projeto pedetista “foguete sem ré”. Veja abaixo:

O Maranhão está bem representado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária. Tomaram  posse no STJDU, nesta semana, os advogados maranhenses, um na qualidade de auditor, Haroldo Guimarães Soares Filho, que foi eleito presidente, por unanimidade, para um mandato de dois anos, podendo ser renovado por mais dois,  e o outro na qualidade de procurador geral,  Eduardo José Almeida Duailibe. O estado de Goiás ficou com a vice-presidência do Tribunal e o Paraná está representado pela Corregedoria. Dos nove auditores, quatro foram reconduzidos, entre eles, o dr. Haroldo, que foi para o tribunal indicado pelo Conselho Federal da OAB no ano de 2016 e foi reconduzido ao cargo em novembro de 2021.

A solenidade contou com a presença do presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário, Luciano Cabral, e o vice-presidente Alim Maluf Neto, este também maranhense. A CBDU é a entidade nacional responsável pelo gerenciamento das atividades esportivas universitárias do país. Cada federação faz as seletivas regionais para classificar os melhores de cada modalidade que representam os estados nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs). Para cada competição (regional ou nacional) existem os julgadores,  inicialmente nas comissões nacionais disciplinares (primeira instância) e caso haja recurso, este vai para o tribunal.

O STJDU é formado por nove profissionais com formação jurídica e amplo conhecimento do direito desportivo. São indicados pelas seguintes entidades, a comissão nacional de atletas, as federações, a comissão de árbitros, a CBDU e o Conselho Federal da OAB. No tribunal, há juristas de todas as regiões do país. Brasília é a  sede do STJDU, mas as sessões ocorrem nos locais das competições oficiais, podendo ser, de acordo com a necessidade, também na sede.

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária considera um feito a presença de dois advogados maranhenses no STJDU.

“É muito importante tanto para nossa federação (FAME) quanto para a própria Seccional Maranhense da OAB, vez que essa representatividade junto à Corte Superior Desportiva Universitária. nunca houve. O direito desportivo está cada vez mais fomentado no Maranhão, com atuações de profissionais competentes, com conhecimento suficiente para representar bem nosso estado na última instância jurídico-desportiva nacional, ou seja, o Maranhão está se tornando um celeiro no direito desportivo. Também temos um advogado maranhense no STJD, que julga os casos do futebol profissional atuando na qualidade de procurador, assim como temos excelentes advogados atuando como auditores junto ao TJD do futebol maranhense. Essa atuação abnegada dos juristas maranhenses na justiça desportiva  eleva o nome do Maranhão para o cenário nacional, dentro desse segmento, o que antes não era uma realidade vivenciada.”

Blog do Jorge Aragão

O desembargador Lourival Serejo deixa a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 29 de abril, com conceito de gestão excelente atribuído pela Magistratura maranhense. É o que revela uma enquete realizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no período de 31 de março a 7 de abril, com objetivo de avaliar os pontos positivos da atual administração do Judiciário.

A enquete foi disponibilizada no site da Associação dos Magistradas, aberta à participação de todos os associados. Quatro questões foram apresentadas aos participantes.

No quesito “Você avalia que houve avanços na Magistratura maranhense na última gestão”, 95,5% dos que participaram responderam sim.

Em outra questão, a AMMA perguntou “Como você avalia a atual gestão do Tribunal de Justiça à frente dos desafio trazidos pela pandemia”?. A enquete revelou que 81, 8% consideram Excelente e 13,6% acham Bom.

Em outro item da enquete, 79,5% consideram “Excelente” a gestão do Tribunal de Justiça no biênio 2020/2022 e 15.9% atribuíram o conceito “Bom”.

No quesito “Como você avalia os investimentos em tecnologia e modernização do Poder Judiciário na atual gestão”, 65,9% dos magistrados que participaram da enquete responderam “Excelente”. Para 25% dos associados participantes o conceito é “Bom”.

Na avaliação do presidente  da AMMA, juiz Holídice Barros, a pesquisa revela uma gestão muito bem avaliada durante um dos períodos mais tormentosos da história do Judiciário maranhense: a pandemia da Covid-19.

“O desembargador Lourival priorizou a vida e saúde dos magistrados e servidores, sem jamais descurar do acesso à Justiça por meio das inovações tecnológicas disponíveis, de maneira que a prestação jurisdicional manteve-se ininterrupta”, revelou Holídice.

Segundo ele, a AMMA atuou junto ao Tribunal durante todo esse período, garantindo a valorização da Magistratura e a melhoria dos serviços judiciais, participando ativamente da gestão.

Durante o encerramento do II Congresso da Magistratura Maranhense, na última quinta-feira (7), o desembargador Lourival Serejo foi homenageado com uma placa oferecida pela AMMA, em reconhecimento ao excelente trabalho à frente do TJMA.

Sobre a matéria divulgada pelo Jornal “O Globo” e publicada pelo Blog do Juraci Filho intitulada “Com oito obras de creches com verba do FNDE, prefeito de Pinheiro constrói mansão e é investigado pela PF”. A assessoria do Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio enviou por e-mail a seguinte resposta:

Veja a íntegra abaixo: 

1-      A matéria além de inverídica é mal intencionada quando supõe o uso de

recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para

fins particulares. O meu imóvel em construção, no povoado Apertado,

possui apenas cinco quartos, e a obra teve início há cinco anos, com

recursos pessoais, e há quase um ano encontra-se paralisada. O terreno é

declarado, todo ano, no meu imposto de renda.

2-      Ao longo de toda a minha gestão, a Prefeitura de Pinheiro recebeu

apenas um recurso do FNDE, no ano passado, para a construção da creche

do bairro do Antigo Aeroporto, que iniciamos a obra neste mês.

Quando assumi meu primeiro mandato, em 2017, a Prefeitura de Pinheiro

apresentava inúmeras inconsistências junto ao Fundo relativas a obras

inacabadas de creches, escolas e ginásios da gestão do ex-prefeito

Filuca Mendes (MDB). Recorremos à Justiça e aguardamos o tramite do

processo para que o Município pudesse voltar a receber recursos e firmar

novos convênios. Somente no último trimestre de 2021 conseguimos sanar

essas inconsistências.

Algumas dessas obras inacabadas que recebemos da gestão anterior foram

finalizadas com recursos próprios do município, fruto de planejamento e

da prioridade que é dada por nós à educação.

Luciano Genésio

Prefeito de Pinheiro

A Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Daniella (PSB), prestigiou a solenidade para implantação da Procuradoria da Mulher em Açailândia, evento ocorrido nesta quinta-feira (7) na Câmara Municipal.

Dentre outras inúmeras atribuições, o órgão objetiva atuar vigorosamente no combate da violência contra a mulher, na promoção da igualdade de gênero e na garantia de maior participação feminina no desenvolvimento das políticas públicas.

“A chegada da Procuradoria da Mulher em Açailândia acende uma forte luz sobre as questões de gênero que são discutidas nos espaços de poder. É primordial que a mulher, que representa o maior eleitorado do país, esteja ativamente discutindo as políticas públicas que são desenvolvidas para elas. Fico muito feliz por ver que esta Casa Parlamentar está ampliando a voz das mulheres e fortalecendo a representatividade feminina”, frisou Daniella.

A vereadora Thais Brito (PDT) foi designada para ser a procuradora do órgão. Durante a solenidade, Daniella parabenizou a parlamentar pela condução ao cargo e colocou a Procuradoria da Alema à disposição prestar a assistência necessária.

“Parabenizo a Thais Brito que está recebendo a missão de conduzir este importante instrumento legislativo que chega para fortalecer a bandeira das mulheres de Açailândia. Acredito que Thais fará uma gestão competente e inovadora, tamanha é sua vontade de fazer a diferença. Vale ressaltar que a Procuradoria da Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para que possamos unir forças e superar os obstáculos presentes nas nossas lutas”, finalizou a deputada.

Participaram da solenidade o vereador e presidente da Câmara Municipal, Feliberg Melo, os demais vereadores, autoridades e lideranças locais.

Deu no “O GLOBO”

Com oito obras de creches autorizadas no ano passado com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito Luciano Genésio (PP), de Pinheiro, Maranhão, está sob uma grande investigação envolvendo desvios de recursos na área de Educação. Aliado de primeira hora dos dois homens fortes do PP no governo do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira, presidente de Câmara de Deputados, e Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, Genésio chegou a ser afastado do cargo em janeiro deste ano após uma operação da Polícia Federal no município. Mas depois de cerca de 40 dias fora do cargo ele voltou graças a uma liminar da Justiça. Com cerca de 84 mil habitantes, o município, que é um dos que mais se beneficiaram do programa Proinfância na região, conforme revela reportagem do GLOBO, vive em meio a denúncias de desvios de orçamento público e de notícias envolvendo o enriquecimento do prefeito, que está construindo uma casa com mais de 30 cômodos,  com direito à pista de pouso, no Povoado Apertado.

Pelo menos 15 dos 17 vereadores da cidade são aliados de Genésio. Procurado, Genésio, que cumpre agenda política em Brasília, ao lado do senador Werveton Rocha (PDT-MA), pré-candidato ao governo do estado, nega irregularidades e também que tenha sido favorecido na distribuição de recursos do FNDE. Tratado como uma das principais lideranças políticas da região, o prefeito garante que não recebeu qualquer recurso no ano passado porque o município estava inadimplente com o fundo, o que ele atribui a desmandos do prefeito anterior, Filuca Mendes (MDB). Genésio, que está em seu segundo mandato, diz que, ao assumir a gestão do município, há cerca de cinco anos, encontrou 20 obras, com recursos do FNDE, inacabadas. Ele acusa o antecessor, a quem processou por improbidade administrativa, de ter causado um prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao município. O prefeito também acrescenta que conheceu Arthur Lira há cerca de um ano, quando ele esteve em São Luís, e que esteve com Ciro Nogueira apenas cinco vezes, sempre buscando recursos para o município.

– Na época, cada creche custaria R$ 1,2 milhões, hoje devem custar aos cofres cerca de R$ 2,6 milhões. Vamos dizer que o município recebeu, por exemplo, R$ 800 mil por uma creche, e o dinheiro desapareceu, não foi para a obra. Eu não sei para onde foi o dinheiro, foi desviado. Só sei que eu não tinha recursos em caixa para concluir as construções. Ficamos como inadimplentes. Só no ano passado, com o fim da ação de improbidade contra o ex-prefeito, eu consegui voltar a ser adimplente junto ao FNDE, lá entre julho e agosto. Então, não posso ter recebido verba nenhuma – afirma Genésio. – Para você ter uma ideia, Pinheiro só tem uma creche do FNDE. O resto é tudo convênio que a gente fez com instituição privada.

Sobre a mansão que está construindo em Povoado Apertado, Genésio diz que o imóvel vem sendo erguido ao longo dos anos, desde que assumiu como prefeito. Em vez de 24 cômodos como se comenta na cidade, ele assegura que são quatro suítes no segundo andar e uma no primeiro. O prefeito mostrou a planta do imóvel em que é possível ver que apenas uma suíte – sem o closet e o banheiro – mede quase 50 metros quadrados. Há pelo menos 30 cômodos nos dois andares da construção. A pista de pouso é do pai, de acordo com ele. Os recursos viriam de suas atividades empresariais no ramo da construção e de posto de gasolina. Genésio afirma que declara cerca de R$ 80 mil por mês de imposto de renda.

– Eu não saí do zero. Já tinha uma vida. A casa é grande, mas é mais comprida do que larga. Não são tantos quartos assim. A pista de pouso é do meu pai que é fazendeiro e mora logo em frente. No momento, obra está até parada – explica, informando que o imóvel tem 1.300 metros quadrados de área construída e que pode parecer maior porque os cinco quartos têm closet e banheiros grandes.

Um dos poucos adversários do prefeito, o vereador Felipe Chicão (MDB) de Pinheiro chegou a entrar com um pedido de instalação de uma CPI para verificar desvios da atual gestão municipal e de afastamento definitivo de Genésio, mas o requerimento foi recusado pela Câmara Legislativa. Ele diz ainda que, no ano passado, também houve suspeitas de malversação de recursos públicos para o combate à Covid-19.

O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Requerimento nº. 154/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que solicita, em caráter de urgência, documentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato dos Empresários do Transporte (SET). O objetivo da requisição é subsidiar as investigações em realização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa que trata do transporte público municipal.

Por meio da proposição aprovada no último dia 29 pelos vereadores de São Luís, o Coletivo Nós (PT) requereu à Mesa Diretora na forma regimental e em caráter de urgência, por conta do prazo de finalização das atividades da CPI dos Transportes, que fosse enviado ofício ao STTREMA e ao SET solicitando o envio dos seguintes documentos: 1) relatório de acompanhamento sobre a observância aos direitos da categoria dos rodoviários junto às empresas e 2) atas de todas as reuniões de negociação que aconteceram de 2016 a 2021 entre os rodoviários municipais e a Prefeitura.

O co-vereador Eni Ribeiro explicou por quais motivos a documentação solicitada é necessária para as investigações em realização na CPI dos Transportes e ainda informou que a previsão para o encerramento dos trabalhos da Comissão é este mês de abril.

“Os documentos solicitados são importantes para que a gente possa, enquanto mandato Coletivo Nós, fazer recomendações e sugestões no relatório final da CPI. A documentação, ou seja, as atas das reuniões e os relatórios que solicitamos aos dois sindicatos irão nos auxiliar a elucidar várias denúncias feitas durante as sessões da CPI, como vícios e ilicitudes no processo da licitação dos transportes públicos. Ainda não recebemos todos os documentos e estamos indo em busca deles. Até esse mês de abril a gente não tem a perspectiva de renovação do prazo da CPI. Então, provavelmente iremos finalizar a CPI no mês de abril”, explicou Eni Ribeiro.

Foto: Leonardo Mendonça

Após representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) condenou os pré-candidatos ao governo do estado Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar de Maranhãozinho (PL) e Lahesio Bonfim (PTB) por propaganda eleitoral antecipada referente às eleições de 2022.

Em 4 de setembro de 2021, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho participou do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com uma significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados. Os conteúdos referentes ao encontro foram disponibilizados na rede social Instagram, inclusive com transmissão ao vivo, e contaram com interações virtuais que demonstram a ampliação e eficácia da propaganda eleitoral antecipada, tais como “Meu governador tamos juntos nessa campanha 22 Rumo a vitória!”, “Pode contar comigo”, “Vamos com tudo meu futuro governador”.

Já Lahesio Bonfim realizou diversas visitas a municípios maranhenses, como Itinga, Buriticupu, Carolina, Arame e Grajaú, que contaram com a utilização de carro de som, jingle e fogos de artifício. A divulgação de imagens e vídeos foram postadas nas redes sociais Instagram e Facebook.

Diante disso e, levando em conta a violação do art. 36 da Lei 9.504/97, que rege a propaganda eleitoral antecipada, o colegiado do TRE/MA decidiu que Josimar de Maranhãozinho e Lahesio Bonfim efetuem o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Saiba mais – o MP Eleitoral propôs outra representação contra Josimar de Maranhãozinho pela participação no evento “Grande Encontro”, realizado na cidade de Itapecuru Mirim (MA) em novembro de 2021.

A decisão liminar, concedida na segunda-feira (4), determina que o deputado federal exclua de sua rede social Instagram as publicações que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada, em um prazo máximo de 24 horas.

Em caso de descumprimento, o responsável estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Foto: divulgação

Nesta quinta-feira,07, o deputado Zé Inácio foi empossado secretario da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico. A cerimônia foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.

A nova Mesa foi eleita durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), evento realizado em 2021 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A deputada Edna Auzier foi eleita como a presidente do Parlamento Amazônico, sendo ela a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento Amazônico.

“É uma grande satisfação mais uma vez fazer parte deste parlamento, que tem um papel extremamente importante na defesa e preservação da Amazônia”.

A Associação do Parlamento Amazônico tem mais de 20 anos de existência, criado como uma arma de defesa dos interesses dos povos que habitam a Amazônia Legal, e os Estados que dela integram que são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Parlamento Amazônico, tem o compromisso de estabelecer políticas integradas, estreitando as relações sobre as questões amazônicas e promovendo a cooperação, o desenvolvimento sustentável e a preservação da região.

A nova mesa está composta pelos deputados estaduais: Jair Montes (RO), Ribamar Araújo (RO), Sinésio Campos (AM) e Nilton Bandeira (TO) para vice-presidentes; Jory Oeiras (AP) para tesoureiro; Lenir Rodrigues (RO) secretária-geral, Tayla Peres (RR) secretária, José Inácio (MA) e Edvaldo Magalhães (AC) secretários.