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Encerra na próxima terça-feira (31), o prazo para que os contribuintes atualizem o cadastro imobiliário. Com o processo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tem como objetivo melhorar os serviços públicos ao cidadão, trará como benefício a modernização do banco de dados do fisco municipal e a cobrança regular e justa de impostos como o IPTU e ITBI, entre outros impostos.

O processo é totalmente on-line, por meio do site da fazenda municipal (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). O contribuinte que tiver interesse em atualizar os seus dados, poderá fazê-lo preenchendo o formulário eletrônico e anexando os documentos solicitados.

O cidadão que atualizar o seu cadastro será beneficiado com descontos no IPTU 2022. Além do desconto de 15% para pagamentos em cota única, habitualmente oferecido pelo município ao contribuinte, o cidadão que estiver com o cadastro atualizado, terá mais 5%, tendo então, um desconto de 20% no total. Já o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, terá 5% de desconto no valor de cada parcela.

O contribuinte que não atualizar o cadastro, ainda terá 15% de desconto no pagamento da cota única e quem optar pelo parcelamento do IPTU 2022, não será beneficiado com o desconto.

A Semfaz está disponibilizando um canal de atendimento on-line ao cidadão com dúvidas sobre o processo de atualização cadastral, que deverão ser encaminhadas via WhatsApp, para o número (98) 99181-5959, ou por e-mail, para o endereço atualizacaocadastral2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Saiba Mais
Como fazer

O processo de atualização cadastral é totalmente digital, no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), no item IPTU > Atualização Cadastral. Para atualizar, o contribuinte deve preencher o formulário e enviar eletronicamente os arquivos digitalizados dos seguintes documentos:

1. Identificação do proprietário (ou possuidor) do imóvel;

– CPF do proprietário (ou possuidor);

– RG ou Carteira de Motorista do proprietário (ou possuidor);

– Comprovante de endereço do proprietário (ou possuidor).

2. Certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há, no máximo, 24 meses;

3. No caso de imóveis ainda não registrados em cartório, obrigatoriamente um ou mais dos seguintes documentos comprobatórios de posse do imóvel:

– Escritura pública de compra e venda;

– Contrato particular de compromisso/promessa de compra e venda;

– Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;

– Formal de partilha;

– Sentença de usucapião, transitada em julgado.

4. Comprovante de endereço do imóvel (documento da empresa concessionária fornecedora de energia ou de água/esgoto).

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.723/2022, originária do PL 346/2021, de autoria da deputada Helena Duailibe (PP), que estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, no Maranhão.

As diretrizes terão como objetivo assegurar a proteção integral e o direito das crianças e adolescentes à saúde física e mental preservada, bem como seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência doméstica, familiar e social, resguardando-lhes de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão.

O programa incentivará a intersetorialidade para a promoção da atenção e proteção multissetorial, pelo Estado, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção a Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

As diretrizes deverão ofertar capacitação continuada aos servidores que atuam na Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e no Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes; promover campanhas permanentes e ações de sensibilização e monitorar a adesão voluntária de familiares de vítimas de feminicídio aos serviços articulados no programa.

Segundo a lei, o programa será orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, preconizada pela Lei 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os recursos serão concedidos por meio do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher.

A cada dia o projeto de reeleição do deputado federal Juscelino Filho (União-MA) tem ganhado mais força com a adesão de importantes lideranças em todo o estado. Na capital São Luís, não é diferente. O bom trabalho do parlamentar em prol dos ludovicenses motivou os vereadores Octávio Soeiro e Nato Jr a oficializarem apoio a Juscelino Filho.

Os dois membros da Câmara Municipal têm se destacado no cenário político da capital por suas atuações, em especial nas regiões dos bairros do São Cristóvão e do Coroadinho, respectivamente. Nas duas localidades, Juscelino Filho participou recentemente de atos do Maranhão Mais Feliz, de apoio pré-candidatura de Weverton Rocha ao Governo do Maranhão, e pôde sentir de perto o quanto essas comunidades já abraçaram seu projeto de reeleição.

“É muito bom estarmos em um lugar e nos sentirmos em casa. Tanto no São Cristóvão quanto no Coroadinho, estou me sentindo dentro de uma grande família ao lado dos amigos Octávio Soeiro e Nato Jr, que, assim como eu, acreditam no sucesso dessa parceria. Estamos juntos nesse projeto que vai trazer benefícios para toda São Luís. Só tenho a agradecer aos vereadores e a todos os ludovicenses que estão fortalecendo o nosso nome nos quatro cantos da cidade. Podem contar comigo para que a gente junte forças para buscarmos os soluções para os problemas do dia a dia. Contem sempre conosco”, afirmou Juscelino Filho.

Na noite desta quinta-feira (26), ao abrir as portas de sua residência no bairro do Coroadinho para o Maranhão Mais Feliz, o vereador Nato Jr destacou a necessidade de contar com um deputado federal forte para melhorar a vida das pessoas da comunidade e todo o estado. “É por isso o deputado Juscelino Filho contará com todo o meu apoio”, disse.

“Vamos apoiar o Juscelino Filho para ser reconduzido à Câmara Federal na certeza de que, com essa parceria, faremos um grande trabalho para transformar o Maranhão em um lugar cada vez melhor e tirar o nosso Estado desses índices difíceis que vivemos hoje em dia”, ressaltou Octávio Soeiro.

As comissões de Educação e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaram ampla discussão sobre a Lei de Cotas, que entrou em vigor desde 2012 e já provocou . Responsável por definir as regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior, a Lei de Cotas deve passar por revisão este ano.

Relator do PL 3422/21, que trata da Lei, o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré, frisou que a política de cotas é uma política afirmativa que precisa ser aprimorada com base em três eixos fundamentais: acesso às universidades, permanência nas universidades e êxito acadêmico.

No mesmo sentido, adiantou que o Projeto de Lei sancionado em 2012 cuidou do acesso, mas não teve a mesma preocupação com a permanência e com a questão de êxito da política pública. Ele adiantou que fará alterações no texto original, como a inclusão de incentivo financeiro ao universitário por meio da Bolsa Permanência e a reserva de 30% de vagas para estágio na administração pública federal.

Outra alteração, anunciada pelo líder do PSB, é o condicionamento do fim da política pública mediante o cumprimento das metas, e não de prazos “O que importa para nós é que a desigualdade seja combatida efetivamente e que as metas sejam alcançadas de maneira estável, porque aí teríamos sucessivos ciclos de avaliação”, inteirou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, defendeu a restruturação e a continuidade da lei.  “Essa política passará por uma revisão e um aprimoramento. Nós não aceitaremos o discurso de que essa política acabou, e nós estamos muito bem mobilizados junto com o movimento negro para qualquer tentativa de setores conservadores colocarem passos para trás nessa lei”, acrescentou.

Brelaz afirmou que a assistência estudantil e a revisão orçamentária são fatores importantes para salvar as universidades. “Só em 2022, o orçamento das universidades sofreu cortes de R$ 1 bilhão. Como esse estudante cotista que entra hoje na universidade, que precisou fazer a transição pós-pandemia vai encontrar essa universidade com o orçamento totalmente desatrelado da realidade?”, questionou.

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alfredo Macedo Gomes, sugeriu a criação de frente ampla e consistente envolvendo parlamentares e a sociedade civil em proteção a Lei de Cotas, que, para ele, é uma das mais acertadas para as universidades federais.

A Audiência contou com a participação de diversos parlamentares e foi classificada pelo presidente da Mesa, deputado Camilo Capiberibe e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria, Orlando Silva (PCdoB) como uma das mais importantes até agora.

A aprovação em torno do parecer do deputado Bira do Pindaré ao Projeto 3422/21 também foi convergência nos discursos. “É preciso rever a regra demográfica prevista na lei atual, para facilitar o acesso à universidade de indígenas que vivem em centros urbanos, mas que não são considerados pelo censo”, concluiu.

Protesto – Na audiência, houve ainda muitas manifestações contrárias a PEC 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O deputado Bira afirmou que a proposta é um retrocesso e que o PSB lutará junto aos partidos da Oposição e Minoria para derrotar a proposta.

Fotos: Divulgação

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em entrevista ao programa Ponto Final, nesta sexta-feira (27), anunciou que estará apoiando a reeleição do senador Roberto Rocha (PTB). Ouça a entrevista na íntegra.

“Eu já anunciei à pouco o meu apoio ao senador Roberto Rocha, candidato a reeleição. Eu sempre disse que São Luís precisa de parceiros, e o senador Roberto Rocha tem sido um grande parceiro de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal e eu tenho certeza que a sua permanência no senado federal e a sua reeleição vai garantir que São Luís possa conseguir mais recursos ainda”, disse Braide.

Sobre a disputa para o Governo do Maranhão, Braide disse que ainda não tem um posicionamento definido, uma vez que precisará ouvir o seu grupo, pois existe mais de uma pré-candidatura ao Palácio dos Leões que envolvem aliados do prefeito da capital e que lhe ajudaram nas eleições de 2020.

Braide também deixou claro que ainda não tem nenhuma pressa para definir o seu novo partido, já que segue sem legenda desde que deixou o Podemos.

O prefeito também falou sobre as greves dos professores e dos rodoviários, bem como a abertura do São João de São Luís, bem como outros assuntos.

Foto: Zeca Soares

A Eneva fechou um acordo de fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) para a unidade da Suzano, no município de Imperatriz (MA).

Este é o primeiro contrato da produtora de gás com um consumidor industrial. Hoje, toda a produção da empresa é destinada a projetos próprios de termelétricas a gás.

O contrato com a Suzano tem vigência de dez anos a partir do início do fornecimento comercial, previsto para o primeiro semestre de 2024.

A Companhia suprirá o GNL a partir de suas concessões na Bacia do Parnaíba. A Eneva vai investir R$ 530 milhões na instalação de uma unidade de liquefação de gás natural no complexo do Parnaíba, com capacidade instalada de 300 mil m3/dia, voltada, majoritariamente, para atender a Suzano e novos potenciais clientes na região.

Em paralelo, a Eneva tem planos de instalar um terminal de importação de GNL em São Luís (MA). A ideia é desenvolver novos hubs de gás, com um mix de gás nacional e importado, para atendimento tanto a novas termelétricas quanto a consumidores industriais.

O secretário de Comunicação Ricardo Capelli fez críticas contundentes nas redes sociais, a aliança no Maranhão entre o deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente do partido de Bolsonaro no Estado (PL) e o pedetista Senador  Weverton Rocha, pré-candidato ao Governo em 2022.

Capelli nem tocou nos nomes de Weverton/Maranhãzinho, mas destacou aquilo que denominou de “bolsonarismo disfarçado e raiz”.

Além disso, o jornalista Ricardo Capelli ‘alfinetou’ o histórico do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) alvo de inquéritos na Polícia Federal. Isto é só uma ‘ van premier’ do que vem pela frente!

Foto: divulgação

Por determinação da Justiça do Maranhão, Corpus Christi não será mais feriado. De acordo com a medida Liminar do Tribunal de Justiça (TJ/MA), que suspendeu o efeito da Lei 11.539/21, tornando a data religiosa feriado em todo o Estado.

Desta forma, o dia 16 de junho de 2022 não será feriado no MA. A Lei que instituía o “Dia de Corpus Christi” como feriado estadual é de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Sendo assim, no próximo dia 16, é dia de trabalho normal, gente!

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Octávio Soeiro (Podemos) explicou os motivos que levaram sua mãe, a ex-vereadora Bárbara Soeiro, a deixar o cargo de secretária-adjunta de Proteção Social, da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

O parlamentar relatou a atuação de Bárbara na função, afirmou que foram mais de 60 dias de muito trabalho e diálogo em favor da gestão municipal, mas apontou que a adjunta pediu exoneração por não compactuar com a política de gestão da secretária Ana Carla Figueiredo Furtado, substituta de Rosângela Bertoldo na Semcas.

“Subo a essa tribuna para justificar algo familiar e, em nome da minha mãe, a ex-vereadora Bárbara Soeiro, que recentemente assumiu o cargo de secretária-adjunto na Secretaria Municipal de Assistência Social e, por 60 dias pôde contribuir com a gestão fazendo um trabalho de diálogo, de mapeamento, de levantamento por todos os CRAS e CREAS da nossa cidade, mas ela pediu exoneração por não compactuar com a política de gestão da secretária Ana Carla Figueiredo Furtado, substituta de Rosângela Bertoldo na Semcas, preferiu entregar o cargo”, explicou.

Problemas na área social

Octávio Soeiro disse que o prefeito Eduardo Braide precisará olhar com mais atenção para a área social e apontou para dificuldades a serem enfrentadas pela gestão municipal neste setor.

“A Rosangela Bertoldo é uma companheira minha de partido, mas precisamos ser imparcial nas avaliações. Aquilo que está certo a gente precisa aplaudir e reconhecer, mas aquilo que está dando errado é preciso mudar. De fato, a Semcas é uma secretaria que ainda não funcionou e o prefeito Eduardo Braide sabe disso”, completou.